Contexto anterior
A Provedoria Privativa foi fundada em 19 de novembro do ano de 1749,
divulgava os proventos da colônia à Coroa Real. Com a extinção da mesma por
meio da Carta Régia, em 14 de julho de 1802, surgindo uma junta de Fazenda para
gerenciar e angariar tributos para a Coroa Real, sendo o ministro da fazenda da
Coroa Portuguesa, na época, o Visconde de Rio Branco e o governador do Rio
Grande de São Pedro Paulo José da Silva Gama.Nas
Publicações do Arquivo
Público Nacional, há correspondências da Corte Portuguesa com os Vices-reis
do Brasil, a ordem para formar a Alfândega para então chamada capitania do Rio
Grande de São Pedro e para Santa Catarina no dia 15 de julho de 1800.Dessa
maneira, a Alfândega de Rio Grande foi criada por carta régia de 15 de julho de
1804 e instalada em 1º de outubro de 1804, a fim de administrar as rendas públicas
da chamada Vila do Rio Grande de São Pedro, conduzidas por comissário de
mostras, uma espécie de administrador, que prestava contas à Provedoria da
Fazenda Real, localizada no Rio de Janeiro.
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